Domiciliação fiscal
nas Canárias

Não para substituir a sede social da empresa. Uma empresa do Reino Unido ou da UE mantém a sua sede registada no país onde foi constituída; uma morada nas Canárias só passa a ser morada fiscal depois de registares algo aqui, normalmente uma sucursal ou uma sociedade espanhola. Desde já, uma empresa estrangeira pode usar a morada como base de trabalho e para receber correspondência em Las Palmas. Se a tua intenção é transferir a residência fiscal da empresa para as Canárias, isso é uma questão de estrutura societária, que o teu asesor ou gestor deve definir antes de assinares o que quer que seja.

A morada em si fica disponível assim que nos conhecermos, assinares o contrato que preparamos e entregares os teus documentos: uma questão de dias, não de semanas. A partir daí, a espera depende da administração, não de nós: registar ou alterar o domicílio fiscal na Agencia Tributaria faz-se normalmente por via eletrónica e é rápido quando o processo está completo, ao passo que tudo o que envolva um notário, o Registro Mercantil ou um novo NIF tem os seus próprios prazos. Pergunta-nos qual é o prazo atual antes de fazeres planos em função de uma data.

Não. A morada fiscal é para onde a administração te escreve; a residência fiscal é um critério à parte, baseado no sítio onde realmente vives e trabalhas: em termos gerais, passar mais de 183 dias do ano civil em Espanha, ou ter cá o teu principal centro de interesses económicos. Uma morada, por si só, não cria residência, nem põe fim à residência noutro sítio. Se vais mudar de país este ano, fala disto com um asesor. Não é algo que a morada de um coworking resolva.

A ZEC é um regime especial para empresas e a RIC é um benefício por reinvestimento; respondem a perguntas diferentes. A Zona Especial Canaria (ZEC) é um regime de baixa tributação autorizado para entidades recém-criadas que exerçam atividades permitidas nas ilhas, e traz obrigações reais: investimento mínimo, um número mínimo de trabalhadores locais e autorização prévia do Consórcio da ZEC. A Reserva para Inversiones en Canarias (RIC) é muito mais acessível: permite a um negócio pôr de lado parte do lucro obtido nas Canárias e reduzir a matéria coletável, desde que o dinheiro seja reinvestido nas ilhas dentro do prazo que a lei permite. Muitos negócios locais usam a RIC sem nunca passarem pela ZEC.

As duas opções servem para uma morada fiscal, mas dão acesso a coisas diferentes. Um autónomo pode registar o seu domicílio fiscal numa morada comercial e pode, em princípio, aplicar a RIC aos lucros da sua atividade nas Canárias. A ZEC é um regime para sociedades: um autónomo não pode aderir, e a maioria das empresas já existentes também não, porque se destina a entidades recém-criadas que cumpram mínimos de investimento e de emprego. Se estás a escolher entre ser autónomo e criar uma SL, decide primeiro com base nos teus rendimentos, na responsabilidade e nos clientes; a morada vem depois da decisão, não é ela que a determina.

Não. O registo da morada fiscal é um serviço independente, custa EUR 500 por ano e não exige um plano de coworking; muita gente regista a morada e trabalha noutro sítio. O que exige é que nos conheçamos primeiro, pessoalmente ou online: estamos a associar a nossa morada ao teu negócio, e queremos saber com quem estamos a lidar. Se também quiseres uma secretária, é só comprares as duas coisas em separado.